Salário-maternidade em 30 dias: como funciona a concessão automática do INSS

A quem vale o prazo

O prazo vale para o salário-maternidade pago direto pelo INSS. É o caso:

• da empregada doméstica, da trabalhadora avulsa e da empregada de MEI;
• da MEI, da autônoma e da dona de casa que paga o INSS;
• da trabalhadora rural;
• da desempregada que ainda está coberta pelo INSS;
• de quem adota ou recebe a guarda para adoção.

A empregada com carteira de uma empresa recebe o salário-maternidade da própria empresa, e por isso o prazo não se aplica a ela.

Como conta o prazo

Os 30 dias contam da data do pedido. Para os pedidos que já esperavam análise quando a lei foi publicada, a contagem começou em 26 de maio de 2026.

O prazo fica parado enquanto o INSS aguarda o cumprimento de uma exigência, como um documento que faltou. Por isso, uma exigência sem resposta adia a decisão e também a concessão automática.

Um exemplo: o pedido é feito no dia 1º; no dia 10, o INSS pede um documento, que é enviado no dia 20. Os dias de espera não contam, e o prazo termina mais tarde. A lista do que mandar já no pedido está no artigo sobre quem recebe sem carteira assinada.

Como é a concessão automática

Passados os 30 dias sem decisão, o benefício é concedido de forma provisória:

• ele é pago, mas os outros efeitos, como a contagem de tempo, só valem depois da análise final;
• a data de início fica, por enquanto, na data do pedido;
• se o cadastro do INSS, o CNIS, não tiver os dados das contribuições, o valor provisório é o mínimo, como se a pessoa fosse segurada facultativa.

Não há concessão automática enquanto a pessoa recebe auxílio por incapacidade. Quando ele termina, a concessão automática vale pelo tempo que falta. Ela também não ocorre se o mesmo parto ou adoção já teve um pedido decidido.