Bebê internado, natimorto ou aborto espontâneo: o que o salário-maternidade cobre

Internação de mais de duas semanas

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADI 6.327, que a licença e o salário-maternidade devem contar da alta da mãe ou do bebê, a que vier por último, quando a internação passa de duas semanas. Em 2025, a Lei 15.222 levou a regra para a lei.

Hoje, se a mãe ou o recém-nascido fica internado por mais de duas semanas por complicações ligadas ao parto, o salário-maternidade é pago durante a internação e por mais 120 dias depois da alta. Os dias recebidos antes do parto são descontados.

Para a empregada com carteira, a licença-maternidade se estende da mesma forma, e a empresa continua pagando. Guarde o relatório de internação e o de alta: eles provam o tempo e a ligação com o parto.

Quando o bebê nasce sem vida

Para o INSS, o parto de um bebê que nasce sem vida, o natimorto, continua sendo parto. A mãe tem direito aos 120 dias de salário-maternidade, nas mesmas condições de qualquer parto, e precisa estar afastada do trabalho para receber.

O pedido segue o caminho normal: pela empresa, para quem tem carteira assinada, ou pelo Meu INSS e pelo 135, nos outros casos, com a certidão de natimorto e os documentos médicos.

Aborto espontâneo e outros abortos não criminosos

No aborto não criminoso, como o espontâneo, comprovado por atestado médico, a segurada tem direito a duas semanas de salário-maternidade, contadas da data do aborto.

Se a recuperação exigir mais tempo, a incapacidade para o trabalho pode dar direito ao auxílio por incapacidade temporária, avaliado pela perícia ou pelos documentos.