Aposentadorias: por idade, pelas regras de transição, rural e da pessoa com deficiência

O valor é de 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, mais 2% por ano de contribuição acima de 15 anos, para mulheres, ou de 20 anos, para homens. Nunca fica abaixo do salário mínimo.

As regras de transição

Valem para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019. Os números são os de 2026:

Os pontos sobem 1 por ano, e a idade da regra progressiva sobe 6 meses por ano. O pedágio de 50% só vale para quem tinha, em 13/11/2019, mais de 28 anos de contribuição, mulher, ou 33, homem, e o valor usa o fator previdenciário. O pedágio de 100% paga 100% da média. Nas demais regras, vale o cálculo de 60% mais 2% por ano.

Aposentadoria rural

O trabalhador rural que trabalha com a família, o segurado especial, se aposenta 5 anos mais cedo: com 55 anos, mulher, ou 60, homem, e 15 anos de atividade rural antes do pedido, mesmo que com interrupções, sem precisar ter pago o INSS. O valor é de um salário mínimo.

A prova se faz com a autodeclaração e documentos da época, como os da terra, notas da produção e cadastros rurais. Só testemunha não basta.

Quem trabalhou na roça e na cidade pode somar os dois tempos na aposentadoria híbrida, com 62 anos, mulher, ou 65, homem. O tempo rural antigo conta, mesmo sem contribuição (STJ, Tema 1.007).

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Quem tem deficiência pode se aposentar mais cedo, pela Lei Complementar 142/2013. O tempo exigido depende do grau da deficiência:

Na regra por tempo não há idade mínima, e o valor é de 100% da média. Na regra por idade, é de 70% da média, mais 1% por ano de contribuição. O grau da deficiência é avaliado pelo INSS, com perícia médica e avaliação social. Veja também os direitos da pessoa com deficiência.

Aposentadoria especial

É de quem trabalhou exposto a agentes que fazem mal à saúde, como ruído alto, produtos químicos ou agentes biológicos. A prova principal é o PPP, o perfil profissiográfico que a empresa emite.

Em junho de 2026, o STF declarou inconstitucionais as idades mínimas que a reforma criou para essa aposentadoria (ADI 6.309). O alcance da decisão ainda está sendo discutido, e cada caso pede análise das datas e dos documentos.

Como funciona o pedido

Dúvidas sobre as aposentadorias

Fontes