Pensão por morte: quem tem direito, valor e duração

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Quem tem direito
Quanto é
Quanto tempo dura
União estável
Documentos
Se o INSS negar
Dúvidas frequentes
Fontes

Quem tem direito

Têm direito os dependentes de quem, na data da morte, estava coberto pelo INSS ou já tinha direito a se aposentar. Não se exige carência. Os dependentes formam classes, e a primeira exclui as outras:

1ª classe: cônjuge, companheiro e filhos: Filhos até 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Enteado e menor sob tutela ou guarda judicial contam como filho, se não tiverem como se sustentar. Não precisam provar dependência econômica.
2ª classe: pais: Recebem só se não houver ninguém na 1ª classe, e com prova da dependência econômica.
3ª classe: irmãos: Até 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência, com prova da dependência econômica, se não houver ninguém nas classes anteriores.

O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também tem direito, junto com a 1ª classe.

Quanto é

A pensão é de 50% da aposentadoria de quem morreu, mais 10% por dependente, até 100%. Se a pessoa não era aposentada, a base é a aposentadoria por incapacidade a que ela teria direito.

Dependentes	Pensão
1 dependente	60%
2 dependentes	70%
3 dependentes	80%
4 dependentes	90%
5 ou mais	100%

Com dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100%. O total nunca fica abaixo do salário mínimo, e a parte de quem deixa de ser dependente não passa para os outros.

Quanto tempo dura para o cônjuge

Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade na data da morte:

Idade do cônjuge	Duração
Menos de 22 anos	3 anos
22 a 27 anos	6 anos
28 a 30 anos	10 anos
31 a 41 anos	15 anos
42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	vitalícia

A pensão dura só 4 meses se quem morreu tinha menos de 18 contribuições ou se o casamento ou a união tinha menos de 2 anos, salvo morte por acidente de qualquer natureza ou doença do trabalho. Os filhos recebem até os 21 anos, e o dependente inválido ou com deficiência, enquanto durar a condição.

Peça em até 90 dias

Pedida em até 90 dias da morte, a pensão é paga desde a data do óbito. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Depois disso, ela é paga só a partir do pedido.

União estável

Quem vivia em união estável sem papel passado precisa provar a vida em comum. O INSS pede pelo menos dois documentos, com prova dos 24 meses antes da morte, como conta bancária conjunta, mesmo endereço, plano de saúde, filho em comum ou declaração de Imposto de Renda. Só testemunha não basta.

Para a pensão durar mais de 4 meses, a prova precisa mostrar também que a união tinha pelo menos 2 anos.

Documentos

De quem morreu

certidão de óbito
documento com CPF
carteira de trabalho, carnês do INSS ou carta de concessão da aposentadoria

Dos dependentes

documento com foto e CPF
certidão de casamento ou de nascimento dos filhos
provas da união estável, se for o caso
documentos médicos do dependente inválido ou com deficiência

Se o INSS negar

Recurso no INSS: Ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias.
Ação na Justiça Federal: Quando é preciso provar a união estável ou a dependência com testemunhas e documentos.

Dúvidas sobre a pensão por morte

Quem casa de novo perde a pensão?

Não. Um novo casamento ou união não faz perder a pensão. O que não se pode é acumular duas pensões de cônjuge no INSS: fica a mais vantajosa.

Posso receber pensão e aposentadoria juntas?

Pode. Desde a reforma de 2019, o benefício maior é pago inteiro, e o menor é pago inteiro até um salário mínimo e, acima disso, só em parte, por faixas.Leia mais: Pensão e aposentadoria juntas

Filho que faz 21 anos continua recebendo?

Não, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave, e a condição tiver começado antes da morte do segurado.Leia mais: Filho com deficiência: a pensão

Quem tinha parado de contribuir deixa pensão?

Pode deixar, se ainda estava no período de graça, que em regra dura de 12 a 36 meses depois da última contribuição, ou se já tinha direito a se aposentar.

Fontes

Revisado em 13 de outubro de 2026 por Carolina Sena, OAB/DF 59.116. Este texto é revisto quando a lei ou as regras do INSS mudam, e no mínimo uma vez por ano.

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